News

05.11.2025 | Newsletter

(PT) TJSP afasta legitimidade passiva de credor fiduciário em execução de cotas condominiais

Authors:

Sorry, this entry is only available in PT.

Share

Related posts

11.04.2025 | Newsletter

(PT) ITBI: decisão consolida o momento de recolhimento, quando da arrematação de direitos do compromissário comprador, evitando bitributação

Sorry, this entry is only available in PT.

19.05.2026 | Newsletter

(PT) STJ aprofunda divergência sobre aplicação da Súmula 308 em casos de alienação fiduciária

Sorry, this entry is only available in PT.

01.06.2026 | Newsletter

(PT) TJSP reforça que registro no SCR/Bacen não gera dano moral sem prova de prejuízo concreto

Sorry, this entry is only available in PT.

subscribe to our newsletter

    BRAZIL

    Rua Olimpíadas, 134 – 9º Andar
    Vila Olímpia – São Paulo SP
    CEP 04551 000

    PRESS
    Danielle Berti