03.09.2026 | Newsletter
(PT) STJ decide que não cabe direito de retenção pelo locatário em razão das benfeitorias no imóvel
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01.09.2026 | Newsletter
(PT) STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão
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28.08.2026 | Newsletter
(PT) TJSP permite acesso a dados fiscais de empresa executada para localização de patrimônio
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28.08.2026 | Newsletter
(PT) Acórdão sobre o mapa de zoneamento de São Paulo é disponibilizado: entenda os efeitos práticos da decisão
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27.08.2026 | Newsletter
(PT) TJSP decide pela inconstitucionalidade da alteração do mapa de zoneamento de São Paulo
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20.08.2026 | Newsletter
(PT) STF estabelece limites para a fixação de alíquotas do IPTU em razão da área do imóvel
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