09.10.2025 | Newsletter
(PT) STJ decide pela prevalência do CDC sobre as disposições da Lei dos Distratos
Sorry, this entry is only available in PT.
31.10.2024 | Newsletter
(PT) Litigância predatória – como o CNJ e a OAB têm enfrentado o tema
Authors:
Related posts
17.10.2025 | Newsletter
(PT) TJSP mantém consolidação de imóvel em favor de banco e revoga liminar que suspendia leilão
Sorry, this entry is only available in PT.
09.03.2026 | Newsletter
(PT) Tokenização Imobiliária: Justiça Federal declara nulidade da Resolução COFECI n.º 1.551/25
Sorry, this entry is only available in PT.
BRAZIL
Rua Olimpíadas, 134 – 9º Andar
Vila Olímpia – São Paulo SP
CEP 04551 000
PRESS
Danielle Berti