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InfoMoney | Nova tentativa do governo de tributar papéis isentos preocupa mercado

Por Angelo Pavini e participação de Carlos Ferrari

Proposta de criar IOF sobre CRI, CRA, LCI e LCA teria impactos no setor imobiliário e agronegócio.

A volta da discussão sobre a tributação de papéis isentos demonstra dificuldade de o mercado prosseguir se expandindo em um ambiente de insegurança jurídica, afirma Carlos Ferrari, sócio do escritório NFA Advogados e especialista em mercado imobiliário.

Ele vê o governo tentando cobrir o déficit das contas públicas criando todo tipo de procedimento arrecadatório sem vínculo com uma necessidade específica e usando instrumentos nem sempre mais adequados, como no caso da criação de um IOF sobre as aplicações. “O IOF está vinculado ao controle de liquidez, de recursos, análise do investimento e não à arrecadação, é mais um imposto regulatório do que arrecadatório”, afirma. Para ele, o governo não poderia ficar utilizando esse tipo de tributo para fazer esse tipo de política.

Ferrari critica também a forma como a criação de impostos é feita, sem transparência com a sociedade. “Se quer tributar, tudo bem, paciência, faz uma proposta, coloca em debate e permite que a sociedade se prepare para isso e não tenha um risco maior”, diz levantando questões como se o novo imposto vai valer apenas para as novas operações ou também para as antigas. “A maneira como é colocado traz um agravamento da situação de insegurança e é muito ruim para negócios e para os papéis”, afirma. “Você fica com horizonte de curto prazo para projetos, investimentos em uma indústria que é essencialmente de longo prazo, de capital intensivo, para desenvolvimento, construção, reforma, que cria muitos empregos e é importante para a economia e para a sociedade e pode contar pelo menos com uma fonte de capital mais barata para deixar as unidades imobiliárias, o apartamento ou a casa mais viável da população ter acesso a esses produtos”, defende.

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