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O Tribunal de Justiça de São Paulo tem reforçado medidas de prevenção contra o ajuizamento de ações em massa de forma abusiva por determinados advogados.

A decisão recente da 4ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara evidencia a preocupação do TJSP com a regularidade processual e a boa-fé. Foram destacados padrões de demandas repetitivas, sem particularidades do caso concreto, ajuizadas em nome de diversos autores contra grandes instituições financeiras.

Para enfrentar esse cenário, o TJSP tem adotado as seguintes medidas:

• Cautela na análise de pedidos de liminares e de gratuidade de justiça;
• Designação de audiências para confirmar a ciência do autor quanto à ação ajuizada;
• Exigência de procuração com firma reconhecida, sob pena de extinção do processo

Importante destacar que outras varas e foros do TJSP já estão aderindo a essa prática preventiva, reforçando uma tendência institucional de contenção à litigância abusiva.

A iniciativa está alinhada ao trabalho do NUMOPEDE (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça), criado para identificar padrões de litigância abusiva e dar maior segurança ao tratamento das demandas repetitivas.

Este movimento reforça o compromisso do Tribunal em coibir práticas que utilizem o Judiciário de forma indevida, garantindo que apenas litígios legítimos e fundados na boa-fé processual tenham prosseguimento.

Fonte:https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?nuProcesso=1011300-59.2025.8.26.0003&cdProcesso=03001G9760000&instanciaProcesso=pg&cdProcessoMaster=03001G9760000&cdForo=3&baseIndice=INDDS&nmAlias=PG5REG&tpOrigem=2&flOrigem=P&cdServico=190101&acessibilidade=false&ticket=99QHsRpraNP3zaRWywOpBco7DbaRQP0ciU9v3jTQY9DeBxdKdyk%2FYfy%2FDhiHd%2BmJ9f8o%2BPu2PZ3vTPCzWKOuReOiCmnwD082Bhwt7VI69S2iUEcHmbHPc5dZDXQxN9dhSSa%2FaaSwdKVZgUo3VY5mVJXav8I0xIIxnkJKU8XBAhT1vZtkMsMoTCfZC2FQSIsdpu5I0oERzG8vZnF6zX%2B3tbWf0lgJ5KvdiRmS8I88YzUgGjXBWOcKra1PGlypZB9oTh9iQscDPddDS2TXZNz5czLm72Pep3dAK0DgAz9rGVLNHMpEZaJHRiQYETkAbmTR6CDVwtspJ%2FFaedoWNQ46Oal3%2BxGHG%2Bz2mluMivc6KrigajfV6e9t5Uyz1P6QNp6CMg7wujYvpYNAuiRofcjHfSoal6vjHYGMU1bP4ragEYlWB3gENGWkcht20ZCtZHfBUbyM9VDWbVsiY4mnA8pjyP3S7W5tXxuFz4Rm1nV3cUXyGeLtRe38Lk3MVIU6pI3I9c9nX383PmyagbgzO8ao4A%3D%3D

Para mais informações sobre este assunto, por favor, entre em contato com Marcos Roberto de Oliveira (marcos.oliveira@negraoferrari.com.br).