Publicações

13.04.2026 | Newsletter

CARF institucionaliza o uso de inteligência artificial no contencioso administrativo tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) editou as Portarias CARF/MF nº 142/2026 e […]

09.04.2026 | Newsletter

STJ afasta dever de prestar contas após frustração do segundo leilão de alienação fiduciária.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial interposto por […]

08.04.2026 | Newsletter

CNJ estabelece diretrizes nacionais para recuperação judicial do produtor rural

Em 2025, o agronegócio brasileiro protocolou 1.990 pedidos de recuperação judicial — crescimento de […]

01.04.2026 | Newsletter

TJSP prestigia lógica concorrencial do mercado de crédito e afasta revisão judicial de juros bancários

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

01.04.2026 | Newsletter

Notificação de apenas um mutuário fiduciante é suficiente para validade do procedimento da Lei 9.514/97, reafirma STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Raul Araújo, reafirmou […]

01.04.2026 | Newsletter

TJMG afasta a indisponibilidade da medida assecuratória do imóvel

O TJMG, proferiu decisão reconhecendo a boa-fé do credor fiduciário, em razão da consolidação […]

Livros

Incorporações Imobiliárias, Estudos Aplicados

Priscila Sammi é autora do capítulo “Contratos de Construção na Incorporação Imobiliária pelo Regime de Administração com Preço Máximo Garantido (“PMG”)”

Shopping Center: da prática à teoria e seu reverso

Natashe Carvalho e Paula Veit são autoras do livro, capítulo 6, “E-commerce nos shopping centers: um salto para a cultura do consumo no século XXI”

Quanto Vale? Uma Análise Interdisciplinar do Direito sobre as Tragédias de Mariana e Brumadinho

Alicia Bezerra Rodrigues foi coautora de um dos artigos do livro, capítulo 6, “O amicus curiae como forma de participação social nos processos judiciais relativos às tragédias de Brumadinho e Mariana”

Direito dos Negócios Aplicado, Volume 3 – Dos Direitos Conexos

Carlos Ferrari é coautor do livro, capítulo “Questões jurídicas relativas à antecipação de recebíveis imobiliários – certificados de recebíveis imobiliários”

Operações de Built To Suit, a prática e novas tendências

Paula Veit e Ricardo Negrão são autores do capítulo IV “Contrato Built to Suit – Origem e natureza jurídica”

Saneamento Básico – Temas fundamentais, propostas e desafios

Carlos Ferrari é um dos coautores do livro, capítulo “A estruturação de Project Finance em projetos de saneamento básico”

Operações Imobiliárias, Estruturação e Tributação

Ricardo Negrão é coautor do Tópico D – Incorporação Imobiliária e Formas de Exploração, subseção “Os condo-hotéis e o mercado de capitais”

Direito Imobiliário

Carlos Ferrari é coautor do livro, capítulo “Estruturação jurídica de fundos de investimento imobiliários (FII) e fundos de investimento em participações (FIP)”

Ações Coletivas

Ricardo Negrão é autor do livro

Inovações Sobre o Direito Processual Civil: Tutelas de Urgência

Ricardo Negrão é coautor do livro, capítulo “Coisa Julgada e Processo Cautelar”

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