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InfoMoney | CRI com imóveis do Ronaldinho Gaúcho sem autorização alerta para riscos da aplicação

Por Angelo Pavini e participação de Carlos Ferrari

Segundo especialistas, caso específico envolve fraude, mas há críticas sobre a transparência não ter acompanhado o crescimento da aplicação.

Carlos Ferrari, sócio do NFA Advogados, participa da reportagem e pondera que no caso do uso dos imóveis de Ronaldinho Gaúcho seria muito difícil usar a propriedade de uma pessoa sem autorização, até porque os dados relativos ao imóvel são registrados na matrícula do imóvel. “Não dá para falar que tem garantia se não está registrado em cartório, caso contrário é fraude”, diz ele, acrescentando que contra fraude não há regulamentação que resolva. “Mas não vejo necessidade de mudanças na regulamentação, que até tem críticas de ser excessivamente burocrática e aumentar o custo de observância para os emissores”, diz.

A regulamentação dos CRIs foi bem testada desde o início dos anos 2000 e se saiu fortalecida em várias crises importantes desde então, lembra Carlos Ferrari. Ele lembra que, além da regulação da CVM, há também a autorregulação da Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) sobre as instituições que atuam nas operações. “O arcabouço está bem colocado, mas tem de ser corretamente implementado pelos agentes do mercado. E, se as pessoas não seguem, aí pecam pela falta de aplicação dos cuidados e das soluções de governança”, diz.

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