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01.09.2026 | Newsletter

(PT) STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão

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01.11.2024 | Newsletter

(PT) STJ reafirma: arrematantes de imóveis em hasta pública não são responsáveis por débitos tributários anteriores

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29.10.2024 | Newsletter

(PT) Financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal: o que mudará e quando mudará

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