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01.09.2026 | Newsletter

(PT) STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão

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08.07.2025 | Newsletter

(PT) STJ reconhece possibilidade de divórcio unilateral liminar, mas via extrajudicial ainda exige consenso entre os cônjuges

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08.06.2026 | Newsletter

(PT) Alienação Fiduciária e Registro de Incorporação: novo entendimento do Registro de Imóveis do Brasil

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