11.04.2025 | Newsletter
(PT) ITBI: decisão consolida o momento de recolhimento, quando da arrematação de direitos do compromissário comprador, evitando bitributação
Sorry, this entry is only available in PT.
(PT) STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária
Authors:
Related posts
05.03.2026 | Newsletter
(PT) STJ valida procuração assinada via GOV.BR
Sorry, this entry is only available in PT.
15.05.2025 | Newsletter
(PT) TJSP reafirma que arrematante judicial não responde por tributos anteriores à arrematação
Sorry, this entry is only available in PT.
BRAZIL
Rua Olimpíadas, 134 – 9º Andar
Vila Olímpia – São Paulo SP
CEP 04551 000
PRESS
Danielle Berti