14/09/2026 | Newsletter
(PT) São Paulo dispensa a Certidão Negativa do INSS para averbação de construções: entenda a mudança
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News
16/06/2026 | Newsletter
(PT) São Paulo regulamenta a fiscalização da publicidade obrigatória em empreendimentos com unidades de HIS e HMP
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03/03/2026 | Newsletter
(PT) Decisão Liminar em ADI Suspende a Emissão de Novos Alvarás de Construção e Demolição em São Paulo
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