18.10.2024 | Newsletter
(PT) Da viabilidade da cláusula de renúncia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros
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14.10.2024 | Newsletter
(PT) Terceira Turma do STJ entende ser possível a complementação do valor de arremate pelo arrematante
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08.10.2024 | Newsletter
(PT) STJ confirma penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial
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25.09.2024 | Newsletter
(PT) Tribunal de São Paulo retoma prazo mais flexível para pagamento das guias de custas: a mudança e seus impactos
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23.09.2024 | Newsletter
(PT) Nova lei permite a atualização do valor de bens imóveis e cria um novo Regime Especial de Regularização de Ati
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16.09.2024 | Newsletter
(PT) STF valida constitucionalidade do sistema híbrido de publicação para as Sociedades Anônimas
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