17/10/2025 | Newsletter
(PT) TJSP mantém consolidação de imóvel em favor de banco e revoga liminar que suspendia leilão
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19/03/2025 | Sem categoria
(PT) Tema 1.198. STJ conclui julgamento sobre litigância abusiva e autoriza juiz a determinar emenda à petição inicial para verificar a autenticidade da ação proposta
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31/10/2024 | Newsletter
(PT) Litigância predatória – como o CNJ e a OAB têm enfrentado o tema
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