23/05/2025 | Newsletter
(PT) STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre rescisão de contrato com alienação fiduciária sem mora (Tema 1.348)
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News
13/05/2025 | Newsletter
(PT) STJ confirma extinção da dívida e afasta devolução de valores em leilões frustrados de alienação fiduciária, decorrentes de financiamento de imóvel residencial
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19/03/2025 | Sem categoria
(PT) Tema 1.198. STJ conclui julgamento sobre litigância abusiva e autoriza juiz a determinar emenda à petição inicial para verificar a autenticidade da ação proposta
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Danielle Berti