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01.10.2026 | Newsletter

(PT) STJ afasta necessidade de notificação específica para registros no SCR e afasta dano moral presumido

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22.06.2026 | Newsletter

(PT) Justiça afasta multa cominatória de R$ 5,3 milhões e reconhece a ausência de descumprimento por instituição financeira

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30.04.2026 | Newsletter

(PT) STJ reafirma necessidade de intimação pessoal do devedor para incidência de astreintes em obrigações de fazer

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