News

26.02.2025 | Newsletter

(PT) STJ muda entendimento e fixa honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Authors:

Sorry, this entry is only available in PT.

Share

Related posts

27.03.2025 | Newsletter

(PT) STJ afasta a obrigação do credor fiduciário de pagar IPTU antes da consolidação da propriedade sobre o imóvel

Sorry, this entry is only available in PT.

14.09.2026 | Newsletter

(PT) São Paulo dispensa a Certidão Negativa do INSS para averbação de construções: entenda a mudança

Sorry, this entry is only available in PT.

09.10.2025 | Newsletter

(PT) STJ decide pela prevalência do CDC sobre as disposições da Lei dos Distratos

Sorry, this entry is only available in PT.

subscribe to our newsletter

    BRAZIL

    Rua Olimpíadas, 134 – 9º Andar
    Vila Olímpia – São Paulo SP
    CEP 04551 000

    PRESS
    Danielle Berti