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Na última sexta-feira (10/10/2025), o Governo Federal divulgou a implementação de um novo modelo de crédito imobiliário, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, estável e acessível. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades de moradia para a população e, ao mesmo tempo, estimular o setor da construção civil, considerado um dos principais motores da economia nacional.

Atualmente, as instituições financeiras são obrigadas a aplicar 65% dos depósitos da poupança para financiamento habitacionais, enquanto o restante é dividido entre recolhimentos ao Banco Central e aplicações de livre escolha. Com o novo modelo anunciado pela Casa Civil, essa regra deixará de ser fixa:  até 100% dos recursos captados em poupança poderão ser usados como fonte de crédito imobiliário, de acordo com a demanda e a capacidade de cada instituição.

Para viabilizar a mudança sem comprometer a liquidez do sistema atual, o Governo prevê um período de transição: a fase inicial está programada para 2026, quando o novo formato começará a ser aplicado de forma gradual e monitorada. A implementação integral está prevista para 2027, após uma etapa de testes destinada a avaliar os resultados e eventuais ajustes necessários. Nesse intervalo, será indispensável a edição das normas complementares pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que deverão regulamentar a operacionalização do novo modelo, definindo os parâmetros técnicos, limites de aplicação e mecanismos de controle necessários para garantir segurança e previsibilidade ao sistema.

Como parte do mesmo pacote de medidas, o programa também prevê o aumento do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A mudança deve beneficiar especialmente a classe média, que representa hoje cerca de metade da população brasileira, permitindo o acesso a imóveis de maior valor dentro das condições de juros e prazos mais vantajosos oferecidos pelo SFH. Além disso, o novo modelo retoma a possibilidade de financiamento de até 80% do valor do imóvel, o que tende a impulsionar o mercado e estimular novos empreendimentos urbanos.

Outra novidade é a criação de uma linha de crédito voltada à reforma de moradias, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e prazos de pagamento de até 60 meses. Destinada a famílias de baixa renda, a iniciativa tem como meta melhorar as condições habitacionais e, simultaneamente, gerar emprego e renda, movimentando o segmento de pequenas obras e de materiais de construção.

No contexto econômico, o novo modelo representa uma mudança estrutural no sistema de financiamento habitacional brasileiro. A proposta busca ampliar o crédito sem comprometer o controle da inflação, fortalecendo o investimento produtivo e tornando a política monetária mais eficiente. Para o setor imobiliário, a expectativa é de aumento da liquidez e do número de projetos, com reflexos positivos para incorporadoras, construtoras e agentes financeiros.

Nesse cenário de transformação e novas oportunidades, o acompanhamento jurídico especializado torna-se indispensável. A assessoria adequada é fundamental para interpretar corretamente os impactos regulatórios e contratuais, antecipar riscos, ajustar instrumentos de financiamento e estruturar operações compatíveis com a evolução normativa que o mercado imobiliário deverá experimentar nos próximos anos.