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Guilherme Fonseca

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05/01/2026 |

Tema 1.288/STJ – Inviabilidade da purga da mora após a consolidação da propriedade, restando ao fiduciante apenas o direito de preferência

O STJ julgou, com força vinculante, o seu Tema 1.288 e reafirmou a tese […]

31/10/2024 |

Litigância predatória – como o CNJ e a OAB têm enfrentado o tema

Na última quarta-feira, 23 de outubro de 2024, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) […]

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