21/01/2026 | Newsletter
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que revoga a Lei de Alienação Parental
A Lei de Alienação Parental foi criada para combater o problema da manipulação na […]
Publicações
08/07/2025 | Newsletter
STJ reconhece possibilidade de divórcio unilateral liminar, mas via extrajudicial ainda exige consenso entre os cônjuges
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente e relevante julgado, reconheceu […]
18/10/2024 | Newsletter
Da viabilidade da cláusula de renúncia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros
Foi submetida à apreciação do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de […]
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Denise Freitas