STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no julgamento do […]
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Com o objetivo de urbanizar, organizar o espaço urbano e regularizar ocupações precárias, o […]
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