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STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários

Pela redação do Migalhas e contribuição de Cintia Franco, associada do NFA Advogados

A 3ª turma do STJ fixou honorários por equidade em ação de obrigação de fazer para baixa de hipoteca, ao entender que o êxito da demanda não pode ser vinculado ao valor do imóvel.

A controvérsia girava em torno da fixação dos honorários advocatícios em ação de obrigação de fazer que buscava a baixa de hipoteca sobre imóvel já quitado, avaliado em R$ 1,55 milhão.

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