28/10/2025 | Newsletter
STJ fixa que taxa SELIC é aplicável aos juros de mora antes da Lei nº 14.905/2024
A controvérsia teve origem em cumprimento de sentença em que se cobrava dívida contratual […]
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17/10/2025 | Newsletter
TJSP mantém consolidação de imóvel em favor de banco e revoga liminar que suspendia leilão
A disputa em torno de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação […]
13/05/2025 | Newsletter
STJ confirma extinção da dívida e afasta devolução de valores em leilões frustrados de alienação fiduciária, decorrentes de financiamento de imóvel residencial
O Recurso Especial é originário de ação de apuração e restituição de valores proposta […]
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