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Adolfo Silva

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11/04/2025 |

ITBI: decisão consolida o momento de recolhimento, quando da arrematação de direitos do compromissário comprador, evitando bitributação

Por unanimidade, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (“CSM-SP”) decidiu que o […]

25/03/2025 |

Decisão permite alteração de convenção de condomínio sem anuência de credores fiduciários

Em recente julgamento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (“CGJ-SP”), […]

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