09/10/2025 | Newsletter
STJ decide pela prevalência do CDC sobre as disposições da Lei dos Distratos
Em 19/09/2025, foi publicada decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Publicações
STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no julgamento do […]
18/03/2025 | Newsletter
O papel estratégico do advogado na aquisição de área para desenvolvimento de empreendimentos de habitação de interesse social
Com o objetivo de urbanizar, organizar o espaço urbano e regularizar ocupações precárias, o […]
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