19/02/2026 | Notícias
STF decidirá sobre a exigência de escritura pública na alienação fiduciária
O STF retomou na última sexta-feira, 13/02/2026, o julgamento sobre a extensão das atribuições […]
Publicações
09/05/2025 | Newsletter
TJSP reforça inviabilidade de adjudicação compulsória de imóvel sem quitação integral de financiamento e anuência do credor fiduciário
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]
12/04/2025 | Newsletter
TJSP admite desconsideração de personalidade jurídica para alcançar sócio oculto em empresário individual
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo firmou […]
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