Publicações

12.11.2026 | Newsletter

A cláusula de CTO não blinda o contrato: Revisional de aluguel mínimo mensal em contrato com cláusula limitante de custo de ocupação

A cláusula de CTO não blinda o contrato: Revisional de aluguel mínimo mensal em contrato com cláusula limitante de custo de ocupação
Por Gustavo Fragoso Casal e Thaise Marcele Rosendo

O TJ/SP manteve a revisão de aluguel mínimo mensal apesar da existência de cláusula limitante do custo de ocupação. O julgado mostra os limites dessa cláusula.

O custo de ocupação é um dos pontos em que os interesses de lojista e empreendedor se encontram mais diretamente. Quem aluga busca previsibilidade e quer saber que aluguel, despesas comuns, fundo de promoção e fundo de reserva não consumirão uma parcela excessiva do faturamento. Quem empreende, por sua vez, busca preservar um valor locatício compatível com o que aquele ponto representa no mercado. Enquanto esses interesses permanecem equilibrados, a relação tende a seguir sem grandes atritos. A controvérsia surge quando o aluguel se distancia da realidade de mercado.

Link: https://bit.ly/3WpKL9H

Compartilhe

Publicações relacionadas

14.05.2025 | Artigo, Newsletter

STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no julgamento do […]

05.03.2026 | Newsletter

STJ valida procuração assinada via GOV.BR

STJ reafirma validade da assinatura digital via Gov.br sem reconhecimento de firma e limita […]

29.04.2026 | Newsletter

STJ – Quarta Turma reconhece a legalidade do uso do Serp-Jud para localização de bens em execuções civis

Em julgamento divulgado em 10/04/2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou […]

assine nossa newsletter


    BRASIL

    Rua Olimpíadas, 134, 9º Andar
    Vila Olímpia, São Paulo, SP
    CEP 04551 000

    ASSESSORIA DE IMPRENSA
    Denise Freitas