14/08/2026 | Notícias
STJ reforça aplicação da Lei do Inquilinato aos contratos built to suit
Decisão da Terceira Turma do STJ reforça a aplicação da Lei do Inquilinato aos […]
Publicações
27/05/2026 | Newsletter
STJ fixa tese sobre natureza extraconcursal de débitos condominiais na recuperação judicial
No dia 13 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de […]
21/05/2026 | Newsletter
TJSP padroniza registro de propostas de autocomposição em mandados judiciais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado Conjunto […]
BRASIL
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