10/11/2025 | Notícias
TJSP AFASTA A NECESSIDADE DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
Em julgamento de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, o TJSP reconheceu, por unanimidade, a […]
Publicações
27/03/2025 | Newsletter
STJ afasta a obrigação do credor fiduciário de pagar IPTU antes da consolidação da propriedade sobre o imóvel
Em julgamento do Tema Repetitivo n.° 1.158, ocorrido no dia 12 de março, a […]
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