01/09/2026 | Newsletter
STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou importante entendimento acerca […]

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A disputa em torno de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação […]
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