01/10/2026 | Newsletter
TJPR preserva alienação fiduciária ao reconhecer a boa-fé do credor fiduciário e aplicar a teoria da aparência
Em ação anulatória ajuizada contra diversos réus, entre eles instituição financeira na posição de […]
Publicações
09/04/2026 | Newsletter
STJ afasta dever de prestar contas após frustração do segundo leilão de alienação fiduciária.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial interposto por […]
05/11/2025 | Newsletter
TJSP afasta legitimidade passiva de credor fiduciário em execução de cotas condominiais
A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, em 24/10/2025, julgou apelação em execução […]
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