03/09/2026 | Newsletter
STJ decide que não cabe direito de retenção pelo locatário em razão das benfeitorias no imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial […]
Publicações
20/08/2026 | Newsletter
STF estabelece limites para a fixação de alíquotas do IPTU em razão da área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 1.593.784/SC (Tema 1.455 da repercussão […]
13/04/2026 | Newsletter
CARF institucionaliza o uso de inteligência artificial no contencioso administrativo tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) editou as Portarias CARF/MF nº 142/2026 e […]
BRASIL
Rua Olimpíadas, 134, 9º Andar
Vila Olímpia, São Paulo, SP
CEP 04551 000
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Denise Freitas