28/08/2026 | Newsletter
Acórdão sobre o mapa de zoneamento de São Paulo é disponibilizado: entenda os efeitos práticos da decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a ADI […]
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27/08/2026 | Newsletter
TJSP decide pela inconstitucionalidade da alteração do mapa de zoneamento de São Paulo
O NFA acompanha a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na […]
22/04/2025 | Newsletter
Decisão autoriza registro de bem de família em imóvel com alienação fiduciária
Uma recente e relevante decisão do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça […]
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