STJ confirma extinção da dívida e afasta devolução de valores em leilões frustrados de alienação fiduciária, decorrentes de financiamento de imóvel residencial
O Recurso Especial é originário de ação de apuração e restituição de valores proposta […]
TJSP reforça inviabilidade de adjudicação compulsória de imóvel sem quitação integral de financiamento e anuência do credor fiduciário
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]
Decisão autoriza registro de bem de família em imóvel com alienação fiduciária
Uma recente e relevante decisão do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça […]
TJSP admite desconsideração de personalidade jurídica para alcançar sócio oculto em empresário individual
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo firmou […]
ITBI: decisão consolida o momento de recolhimento, quando da arrematação de direitos do compromissário comprador, evitando bitributação
Por unanimidade, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (“CSM-SP”) decidiu que o […]
HIS/HMP e Ação Civil Pública: como isso afeta o mercado?
Com a publicação do Decreto nº 63.130/2024 (“Decreto”), novas regras passaram a valer para […]
