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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com cinco instituições financeiras para implementar, em caráter piloto, a nova versão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

O novo regulamento reforça o Sisbajud como canal obrigatório para o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de ativos, requisição de informações e afastamento do sigilo bancário, admitindo exceções apenas em situações específicas, como indisponibilidade do sistema ou casos urgentes.

Entre as principais mudanças está a maior agilidade no bloqueio de ativos. As ordens judiciais passarão a ser encaminhadas duas vezes ao dia e poderão ser cumpridas no mesmo dia útil, reduzindo o tempo necessário para a efetivação das constrições patrimoniais.

Além disso, houve a integração do sistema com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, permitindo a identificação automática das instituições financeiras quando não indicadas pelo magistrado, além de estabelecer regras mais detalhadas para a transmissão eletrônica das ordens, com foco em segurança, sigilo e rastreabilidade.

Outro avanço é a definição das responsabilidades dos participantes do sistema. As instituições financeiras deverão cumprir tempestivamente as ordens judiciais, justificar eventuais descumprimentos, comunicar suspeitas de fraude e manter seus dados cadastrais atualizados.

Quanto às ordens de bloqueio, o Sisbajud passa a abranger, observados os limites do art. 854 do Código de Processo Civil, não apenas saldos em contas bancárias, mas também aplicações financeiras, como CDB, RDB, letras de crédito, operações compromissadas e outros ativos mantidos sob administração ou custódia das instituições participantes, sem prejuízo da posterior análise judicial sobre eventual impenhorabilidade.

As alterações tendem a tornar as medidas de constrição patrimonial mais rápidas, padronizadas e eficientes, com impactos relevantes para instituições financeiras, credores, empresas e operadores do Direito.

Acesse a íntegra: https://www.cnj.jus.br/ministro-fachin-assina-acordo-com-instituicoes-financeiras-para-aperfeicoar-sisbajud/

Texto produzido por Juliene Granhani e Yzabela Varini.

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