01/06/2026 | Newsletter
TJSP reforça que registro no SCR/Bacen não gera dano moral sem prova de prejuízo concreto
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo 4.0 – (Turma. […]
Publicações
05/11/2025 | Newsletter
STJ submete ao rito dos repetitivos discussão sobre abusividade de juros bancários com base na Taxa Média do Bacen
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, por unanimidade, o Recurso […]
BRASIL
Rua Olimpíadas, 134, 9º Andar
Vila Olímpia, São Paulo, SP
CEP 04551 000
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Denise Freitas