01/10/2026 | Newsletter
(PT) STJ afasta necessidade de notificação específica para registros no SCR e afasta dano moral presumido
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News
01/09/2026 | Newsletter
(PT) STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão
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19/05/2026 | Newsletter
(PT) STJ aprofunda divergência sobre aplicação da Súmula 308 em casos de alienação fiduciária
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