01.10.2026 | Newsletter
(PT) TJPR preserva alienação fiduciária ao reconhecer a boa-fé do credor fiduciário e aplicar a teoria da aparência
Sorry, this entry is only available in PT.
03.09.2026 | Newsletter
(PT) STJ decide que não cabe direito de retenção pelo locatário em razão das benfeitorias no imóvel
Authors:
Related posts
11.04.2025 | Newsletter
(PT) ITBI: decisão consolida o momento de recolhimento, quando da arrematação de direitos do compromissário comprador, evitando bitributação
Sorry, this entry is only available in PT.
21.05.2026 | Newsletter
(PT) TJSP padroniza registro de propostas de autocomposição em mandados judiciais
Sorry, this entry is only available in PT.
BRAZIL
Rua Olimpíadas, 134 – 9º Andar
Vila Olímpia – São Paulo SP
CEP 04551 000
PRESS
Danielle Berti