11/06/2025 | Newsletter
STJ limita aplicação do IDPJ e reforça necessidade de vínculo jurídico com empresa executada
Por meio do julgamento do Recurso Especial n° 1792271 – SP a Quarta Turma […]
Publicações
26/05/2025 | Newsletter
CNJ aprova alteração para permitir consulta pública às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP)
Por meio do julgamento do pedido de providências n° 0003263-30.2024.2.00.0000, publicado na última semana, […]
26/02/2025 | Newsletter
STJ muda entendimento e fixa honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Por meio do julgamento do Recurso Especial 2072206/SP o STJ uniformizou o entendimento acerca […]
BRASIL
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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