23/05/2025 | Newsletter
STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre rescisão de contrato com alienação fiduciária sem mora (Tema 1.348)
Os REsp nº 2.155.886 e nº 2.154.187, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado […]
Publicações
13/05/2025 | Newsletter
STJ confirma extinção da dívida e afasta devolução de valores em leilões frustrados de alienação fiduciária, decorrentes de financiamento de imóvel residencial
O Recurso Especial é originário de ação de apuração e restituição de valores proposta […]
19/03/2025 | Notícias
Tema 1.198. STJ conclui julgamento sobre litigância abusiva e autoriza juiz a determinar emenda à petição inicial para verificar a autenticidade da ação proposta
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na última quinta-feira (13/03) […]
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