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A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a improcedência de ação revisional de contrato bancário e deu especial ênfase à lógica concorrencial do mercado de crédito, à contratação voluntária e à excepcionalidade da intervenção judicial. Para o colegiado, a revisão dos juros remuneratórios não pode se apoiar em mera comparação abstrata com a taxa média divulgada pelo Banco Central, sobretudo quando a contratação decorre de escolha negocial livremente realizada.

O ponto mais expressivo do acórdão está na fundamentação do voto condutor, que vai além da aplicação mecânica da jurisprudência do STJ. Ao destacar a existência de competição no mercado financeiro, o julgado sugere que o tomador de crédito, em regra, dispõe de meios para avaliar outras opções disponíveis e optar pela proposta que reputa mais adequada. Nessa perspectiva, a renegociação contratual voluntariamente aceita não autoriza, por si só, a posterior revisão judicial do custo do crédito.

O relator enfatiza a lógica de mercado inerente às operações de crédito e reforça que a intervenção judicial em contratos bancários deve permanecer excepcional, sem substituir, na ausência de abusividade concreta, a dinâmica negocial regularmente estabelecida entre as partes. Com isso, o acórdão prestigia a autonomia contratual e adota postura de contenção da interferência jurisdicional nas relações econômicas privadas.

Sob a ótica prática, o precedente é relevante porque não apenas reafirma o caráter meramente referencial da taxa média do Banco Central, mas também fortalece uma linha jurisprudencial que prestigia a autonomia contratual e a racionalidade econômica do mercado de crédito. Esse enfoque pode ser especialmente útil em casos semelhantes, nos quais se pretenda afastar revisões genéricas fundadas apenas em alegações abstratas de onerosidade excessiva.

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