10/02/2026 | Newsletter
STJ – Credor Fiduciário pode executar dívida em juízo, dispensando consolidação
Na última terça-feira (03/04/2026), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a […]
Publicações
11/06/2025 | Newsletter
STJ limita aplicação do IDPJ e reforça necessidade de vínculo jurídico com empresa executada
Por meio do julgamento do Recurso Especial n° 1792271 – SP a Quarta Turma […]
26/05/2025 | Newsletter
CNJ aprova alteração para permitir consulta pública às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP)
Por meio do julgamento do pedido de providências n° 0003263-30.2024.2.00.0000, publicado na última semana, […]
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Denise Freitas