(PT) TJRJ afasta penhora de imóvel com alienação fiduciária por dívida de condomínio anteriores à consolidação da propriedade
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(PT) STJ limita aplicação do IDPJ e reforça necessidade de vínculo jurídico com empresa executada
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(PT) CNJ aprova alteração para permitir consulta pública às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP)
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(PT) STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre rescisão de contrato com alienação fiduciária sem mora (Tema 1.348)
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(PT) TJSP reafirma que arrematante judicial não responde por tributos anteriores à arrematação
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(PT) STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária
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