01/04/2026 | Newsletter
TJMG afasta a indisponibilidade da medida assecuratória do imóvel
O TJMG, proferiu decisão reconhecendo a boa-fé do credor fiduciário, em razão da consolidação […]
Publicações
07/07/2025 | Newsletter
TJRJ afasta penhora de imóvel com alienação fiduciária por dívida de condomínio anteriores à consolidação da propriedade
O TJRJ, em julgamento do recurso n.º 0004564-46.2025.8.19.0000, proferiu decisão reconhecendo que o imóvel […]
26/02/2025 | Newsletter
STJ muda entendimento e fixa honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Por meio do julgamento do Recurso Especial 2072206/SP o STJ uniformizou o entendimento acerca […]
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Denise Freitas