TJRJ afasta penhora de imóvel com alienação fiduciária por dívida de condomínio anteriores à consolidação da propriedade
O TJRJ, em julgamento do recurso n.º 0004564-46.2025.8.19.0000, proferiu decisão reconhecendo que o imóvel […]
STJ limita aplicação do IDPJ e reforça necessidade de vínculo jurídico com empresa executada
Por meio do julgamento do Recurso Especial n° 1792271 – SP a Quarta Turma […]
CNJ aprova alteração para permitir consulta pública às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP)
Por meio do julgamento do pedido de providências n° 0003263-30.2024.2.00.0000, publicado na última semana, […]
STJ afeta ao rito dos repetitivos controvérsia sobre rescisão de contrato com alienação fiduciária sem mora (Tema 1.348)
Os REsp nº 2.155.886 e nº 2.154.187, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado […]
TJSP reafirma que arrematante judicial não responde por tributos anteriores à arrematação
Em importante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a […]
STJ limita a proteção da súmula 308 do STJ e afasta sua aplicabilidade à alienação fiduciária: entenda a importância da auditoria imobiliária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no julgamento do […]
