01/10/2026 | Newsletter
STJ afasta necessidade de notificação específica para registros no SCR e afasta dano moral presumido
No julgamento do REsp nº 2.271.604/RS, com relator para voto o Ministro Ricardo Villas […]
Publicações
01/09/2026 | Newsletter
STJ reconhece litisconsórcio passivo necessário do arrematante em ação anulatória ajuizada antes do leilão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou importante entendimento acerca […]
19/05/2026 | Newsletter
STJ aprofunda divergência sobre aplicação da Súmula 308 em casos de alienação fiduciária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Ministro João Otávio […]
BRASIL
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Denise Freitas